Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de março/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. FEVEREIRO/2016

COMUNICAÇÃO E ENERGIA

Antecipação - Até o dia 04/03/2016
Ajustes - Até o dia 10/03/2016

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/03/2016
Até o dia 15/03/2016
Até o dia 28/03/2016
Até o dia 28/03/2016
Até o dia 28/03/2016
Até o dia 15/03/2016

DEMAIS EMPRESAS

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. FEVEREIRO/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

DEMAIS EMPRESAS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

INTERNA

TODOS

Até o dia 15/03/2016

INTERESTADUAL

TODOS

Até o dia 10/03/2016

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. FEVEREIRO/2016

ÍNDICES

GIM

Até dia 15/03/2016

TJLP: 0,6045

GIM sem movimento

Até dia 10/03/2016

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/03/2016

SELIC: 1,00

GIA-ST

Até dia 10/03/2016

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/03/2016

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 21/03/2016

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 21/03/2016

LOCAIS DE PAGAMENTO

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).