DECRETOS 2.814-R E 2.817-R, DE 2 E 3-8-2011
(DO-ES DE 3 E 4-8-2011)

CONVÊNIO
Ratificação Estadual

ES promove ratificação de diversos Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS

Os Decretos 2.814-R e 2.817-R/2011 ratificam os Convênios ICMS 41, 43 a 45, 49, 51, 54 a 65, 67, 68, 70 a 72 e 75/2011, os Protocolos ICMS 38 a 41, 43 a 45, 48 a 50 e 53/2011 e os Ajustes Sinief 05 e 06/2011, cujas íntegras poderão ser encontradas no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD.