Estado republica Decreto que alterou diversas regras relativas ao uso de ECF

DECRETO 588, DE 18-10-2011
(DO-SC DE 19-10-2011)
– c/republic. no DO-SC de 25-10-2011 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado republica Decreto que alterou diversas regras relativas ao uso de ECF

Este Decreto, divulgado no Fascículo 43/2011, que efetuou diversas modificações no Decreto 2.870/2001 – RICMS-SC, foi republicado no DO-SC de 25-10-2011, por conter incorreção em sua publicação original. Em razão da referida republicação, na Alteração 2.870 do RICMS-SC, constante do seu artigo 1º, onde se lê:
“ALTERAÇÃO 2.870 – Ficam revogados os seguintes dispositivos:
..............................................................................................................    
II – artigos 19 a 63 do Anexo 8; e”
leia-se:
“ALTERAÇÃO 2.870 – Ficam revogados os seguintes dispositivos:
..............................................................................................................    
II – artigos 19 e 63 do Anexo 8; e”