Estado divulga VRTE para 2012

DECRETO 2.905-R, DE 2-12-2011
(DO-ES DE 5-12-2011)

RECOLHIMENTO EM ATRASO
Atualização Monetária

Estado divulga VRTE para 2012
O Valor de Referência do Tesouro Estadual para o exercício de 2012 é de R$ 2,2589.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º – O Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, a vigorar no exercício de 2012, é de R$ 2,2589 (dois reais e dois mil quinhentos e oitenta e nove centésimos de centavos).
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. (José Renato Casagrande – Governador do Estado; Maurício Cézar Duque – Secretário de Estado da Fazenda)