Espírito Santo
DECRETO
15.231, DE 12-12-2011
(A TRIBUNA DE 16-12-2011)
FERIADO
Fixação para 2012 – Município de Vitória
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço
público para o ano de 2012
Este calendário
é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento
de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações
acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições
fiscais).
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da
Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que
dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749,
de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do
Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de
2012, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – O Calendário referido no Art. 1º
poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições
relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal;
Adriana Cremasco – Secretária Municipal de Administração)
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2012
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
|
01 de janeiro |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
20 e 21 de fevereiro |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
22 de fevereiro |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
|
06 de abril |
Paixão de Cristo |
Ponto Facultativo |
|
16 de abril |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
|
21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
01 de maio |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
23 de maio |
Colonização do Solo Espiritossantense |
Ponto Facultativo |
|
07 de junho |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
|
07 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
08 de setembro |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
|
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
02 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
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