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Espírito Santo

Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2012

Decreto 15231/2011

23/12/2011 00:27:09

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DECRETO 15.231, DE 12-12-2011
(A TRIBUNA DE 16-12-2011)

FERIADO
Fixação para 2012 – Município de Vitória

Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2012
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2012, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal; Adriana Cremasco – Secretária Municipal de Administração)

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2012

Data

Feriado

Denominação

Natureza

01 de janeiro
(domingo)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

20 e 21 de fevereiro
(segunda e terça-feira)

Carnaval

Ponto Facultativo

22 de fevereiro
(quarta-feira)

Cinzas

Ponto Facultativo

06 de abril
(sexta-feira)

Paixão de Cristo

Ponto Facultativo

16 de abril
(segunda-feira)

Nossa Senhora da Penha

Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967

21 de abril
(sábado)

Tiradentes

Feriado Nacional

01 de maio
(terça-feira)

Dia do Trabalho

Feriado Nacional

23 de maio
(quarta-feira)

Colonização do

Solo Espiritossantense

Ponto Facultativo

07 de junho
(quinta-feira)

Corpus Christi

Ponto Facultativo

07 de setembro
(sexta-feira)

Independência do Brasil

Feriado Nacional

08 de setembro
(sábado)

Nossa Senhora da Vitória

Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967

12 de outubro
(sexta-feira)

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

02 de novembro
(sexta-feira)

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro
(quinta-feira)

Proclamação da República

Feriado Nacional

25 de dezembro
(terça-feira)

Natal

Feriado Nacional

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