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Divulgados os prazos para recolhimento do IPVA de 2012

Decreto -R 2914/2011

23/12/2011 00:27:15

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DECRETO 2.914-R, DE 16-12-2011
(DO-ES DE 19-12-2011)

IPVA
Recolhimento em 2012

Divulgados os prazos para recolhimento do IPVA de 2012
Os proprietários de veículos terrestres que quitarem o imposto em cota única, no prazo estipulado para a 1ª parcela, terão desconto de 5%. Além de fixar os prazos relativos aos veículos terrestres, este Decreto também estabelece os prazos para recolhimento do IPVA devido sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001; DECRETA:
Art. 1º – O prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo aos veículos terrestres, para o exercício de 2012, é o constante dos Anexos I e II que integram este Decreto.
Parágrafo único – O pagamento integral do imposto em cota única, no prazo indicado nos Anexos I e II para o vencimento da primeira cota ou da cota única, terá redução de cinco por cento, calculada sobre o valor devido.
Art. 2º – O recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de aeronaves e embarcações será efetuado por meio de DUA, nos seguintes prazos:
I – de 1º a 15 de março de 2012:
a) embarcações, cujos números de inscrição ou matrícula na Capitania dos Portos terminem nos algarismos 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) ou 5 (cinco); ou
b) aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado de Matrícula da Agência Nacional de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-A a PT-L; ou
II – de 1º a 15 de junho de 2012:
a) embarcações, cujos números de inscrição ou matrícula na Capitania dos Portos terminem nos algarismos 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito), 9 (nove) ou 0 (zero); ou
b) aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado de Matrícula da Agência Nacional de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-M a PT-Z.
Parágrafo único – O documento de arrecadação previsto no caput deverá conter as características completas da aeronave ou embarcação a que se refere e a respectiva inscrição, conforme o caso, na Agência Nacional de Aviação Civil ou na Capitania dos Portos.
Art. 3º – Os valores da base de cálculo do IPVA, para os veículos usados, a vigorar no exercício de 2012, serão divulgados mediante publicação de ato específico do Poder Executivo.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. (José Renato Casagrande – Governador do Estado; Maurício Cézar Duque – Secretária de Estado da Fazenda)

ANEXO I
DO DECRETO Nº 2.914-R, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA
EXERCÍCIO DE 2012

AUTOMÓVEIS/CAMINHONETAS E UTILITÁRIOS/MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES/
MOTOR CASA/TRATORES E SIMILARES/VEÍCULOS AQUÁTICOS

DIA DO VENCIMENTO	MÊS DO VENCIMENTO
	ABRIL	MAIO		JUNHO
	FINAL DO NÚMERO DA PLACA
	1ª COTA – 1 a 5 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 1 a 5	1ª COTA – 6 a 0 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 6 a 0
01	DOMINGO	FERIADO	FERIADO	–
02	01 – 02 – 03	01 – 02	06 – 07 – 08 – 09	SÁBADO
03	04 – 05 – 11	03 – 04	10 – 16 – 17 – 18	DOMINGO
04	12 – 13 – 14	05 – 11	19 – 20 – 26 – 27	06 – 07 – 08 – 09
05	15 – 21 – 22	SÁBADO	SÁBADO	10 – 16 – 17 – 18
06	FERIADO	DOMINGO	DOMINGO	19 – 20 – 26 – 27
07	SÁBADO	12 – 13	28 – 29 – 30 – 36	FERIADO
08	DOMINGO	14 – 15	37 – 38 – 39 – 40	–
09	23 – 24 – 25	21 – 22	46 – 47 – 48	SÁBADO
10	31 – 32 – 33	23 – 24 – 25	49 – 50 – 56	DOMINGO
11	34 – 35 – 41 – 42	31 – 32 – 33	57 – 58 – 59	28 – 29 – 30 – 36
12	43 – 44 – 45 – 51	SÁBADO	SÁBADO	37 – 38 – 39 – 40
13	52 – 53 – 54 – 55	DOMINGO	DOMINGO	46 – 47 – 48
14	SÁBADO	34 – 35 – 41 – 42	60 – 66 – 67	49 – 50 – 56
15	DOMINGO	43 – 44 – 45 – 51	68 – 69 – 70	57 – 58 – 59
16	–	52 – 53 – 54 – 55	76 – 77 – 78	SÁBADO
17	61 – 62 – 63 – 64	61 – 62 – 63 – 64	79 – 80 – 86	DOMINGO
18	65 – 71 – 72 – 73	65 – 71 – 72 – 73	87 – 88 – 89	60 – 66 – 67
19	74 – 75 – 81 – 82	SÁBADO	SÁBADO	68 – 69 – 70
20	83 – 84 – 85 – 91	DOMINGO	DOMINGO	76 – 77 – 78
21	SÁBADO	74 – 75 – 81 – 82	90 – 96 – 97	79 – 80 – 86
22	DOMINGO	83 – 84 – 85 – 91	98 – 99 – 00	87 – 88 – 89
23	92 – 93 – 94 – 95	–	–	SÁBADO
24	–	92 – 93 – 94 – 95	–	DOMINGO
25	–	–	–	90 – 96 – 97
26	–	SÁBADO	SÁBADO	98 – 99 – 00
27	–	DOMINGO	DOMINGO	–
28	SÁBADO	–	–	–
29	DOMINGO	–	–	–
30	–	–	–	SÁBADO
31	– – –	– – –	– – –	– – –

ANEXO II
DO DECRETO Nº 2.914-R, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA
EXERCÍCIO DE 2012

CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS

DIA DO VENCIMENTO	MÊS DO VENCIMENTO
	MARÇO	ABRIL		MAIO		JUNHO		JULHO		AGOSTO
	FINAL DO NÚMERO DA PLACA
	1ª COTA – 1 a 2 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 1 a 2	1ª COTA – 3 a 4 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 3 a 4	1ª COTA – 5 a 6 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 5 a 6	1ª COTA – 7 a 8 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 7 a 8	1ª COTA – 9 a 0 ou COTA ÚNICA	2ª COTA – 9 a 0
01	01 – 02	DOMINGO	DOMINGO	FERIADO	FERIADO	–	–	DOMINGO	DOMINGO	–
02	11 – 12	–	–	–	–	SÁBADO	SÁBADO	–	–	–
03	SÁBADO	–	–	–	–	DOMINGO	DOMINGO	–	–	–
04	DOMINGO	01 – 02	03 – 04	–	–	–	–	–	–	SÁBADO
05	21 – 22	11 – 12	13 – 14	SÁBADO	SÁBADO	–	–	–	–	DOMINGO
06	31 – 32	FERIADO	FERIADO	DOMINGO	DOMINGO	–	–	–	–	–
07	41 – 42	SÁBADO	SÁBADO	–	–	FERIADO	FERIADO	SÁBADO	SÁBADO	–
08	51 – 52	DOMINGO	DOMINGO	03 – 04	05 – 06	–	–	DOMINGO	DOMINGO	–
09	61 – 62	21 – 22	23 – 24	13 – 14	15 – 16	SÁBADO	SÁBADO	–	–	–
10	SÁBADO	31 – 32	33 – 34	23 – 24	25 – 26	DOMINGO	DOMINGO	–	–	–
11	DOMINGO	41 – 42	43 – 44	33 – 34	35 – 36	05 – 06	07 – 08	07 – 08	09 – 10	SÁBADO
12	71 – 72	51 – 52	53 – 54	SÁBADO	SÁBADO	15 – 16	17 – 18	17 – 18	19 – 20	DOMINGO
13	81 – 82	61 – 62	63 – 64	DOMINGO	DOMINGO	25 – 26	27 – 28	27 – 28	29 – 30	09 – 10
14	91 – 92	SÁBADO	SÁBADO	43 – 44	45 – 46	35 – 36	37 – 38	SÁBADO	SÁBADO	19 – 20
15	–	DOMINGO	DOMINGO	53 – 54	55 – 56	45 – 46	47 – 48	DOMINGO	DOMINGO	29 – 30
16	–	–	–	63 – 64	65 – 66	SÁBADO	SÁBADO	37 – 38	39 – 40	39 – 40
17	SÁBADO	71 – 72	73 – 74	73 – 74	75 – 76	DOMINGO	DOMINGO	47 – 48	49 – 50	49 – 50
18	DOMINGO	81 – 82	83 – 84	83 – 84	85 – 86	55 – 56	57 – 58	57 – 58	59 – 60	SÁBADO
19	–	91 – 92	93 – 94	SÁBADO	SÁBADO	65 – 66	67 – 68	67 – 68	69 – 70	DOMINGO
20	–	–	–	DOMINGO	DOMINGO	75 – 76	77 – 78	77 – 78	79 – 80	59 – 60
21	–	SÁBADO	SÁBADO	93 – 94	95 – 96	85 – 86	87 – 88	SÁBADO	SÁBADO	69 – 70
22	–	DOMINGO	DOMINGO	–	–	95 – 96	97 – 98	DOMINGO	DOMINGO	79 – 80
23	–	–	–	–	–	SÁBADO	SÁBADO	87 – 88	89 – 90	89 – 90
24	SÁBADO	–	–	–	–	DOMINGO	DOMINGO	97 – 98	99 – 00	99 – 00
25	DOMINGO	–	–	–	–	–	–	–	–	SÁBADO
26	–	–	–	SÁBADO	SÁBADO	–	–	–	–	DOMINGO
27	–	–	–	DOMINGO	DOMINGO	–	–	–	–	–
28	–	SÁBADO	SÁBADO	–	–	–	–	SÁBADO	SÁBADO	–
29	–	DOMINGO	DOMINGO	–	–	–	–	DOMINGO	DOMINGO	–
30	–	–	–	–	–	SÁBADO	SÁBADO	–	–	–
31	SÁBADO	–	–	–	–	–	–	–	–	–

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