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Trabalho e Previdência

Presidenta Dilma altera normas do Projovem

Decreto 7649/2011

31/12/2011 15:38:19

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Documento sem título

DECRETO 7.649, DE 21-12-2011
(DO-U DE 22-12-2011)

PROJOVEM – PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
Alteração das Normas

Presidenta Dilma altera normas do Projovem

O referido ato altera o Decreto 6.629, de 4-11-2008 (Fascículo 45/2008) que regulamentou o Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, regido pela Lei 11.692, de 10-6-2008 (Fascículo 24/2008).
O Projovem Urbano, antes coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, passa a ser coordenado pelo Ministério da Educação. Entretanto, a gestão, o acompanhamento, a avaliação e a análise dos processos relacionados aos ingressos no Projovem Urbano ocorridos até 22-12-2011 permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Projovem na modalidade Trabalhador continua sendo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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