Regulamentada a linguagem de audiovisual do FUNCULTURA

DECRETO 34.474, DE 29-12-2009
(DO-PE DE 30-12-2009)

INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural

Regulamentada a linguagem de audiovisual do FUNCULTURA

Este Ato regulamenta a Lei 12.310, de 19-12-2002 (Informativo 52/2002), relativamente aos seguintes aspectos:
– Da linguagem audiovisual;
– Da apresentação e da tramitação de projetos de audiovisual;
– Da execução do projeto cultural de audiovisual;
– Da fiscalização da execução de projetos culturais de audiovisual; e
– Da prestação de contas e do atestado de execução.