Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2010

DECRETO 2.942, DE 4-1-2010
(DO-SC DE 4-1-2010)

FERIADO
Fixação para 2010

Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço público para o ano de 2010
Este calendário é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições fiscais).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei Estadual nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
III – 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 13:00 horas);
V – 2 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio, sábado, Dia do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 11 de agosto, quarta-feira, Data Magna do Estado de Santa Catarina (feriado estadual);
X – 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII – 15 de outubro, sexta-feira, Dia do Professor (ponto facultativo nas escolas públicas estaduais);
XIII – 28 de outubro, quinta-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo);
XIV – 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado nacional);
XV – 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
XVI – 24 de dezembro, sexta-feira, Véspera do Natal (ponto facultativo);
XVII – 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional); e
XVIII – 31 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).
Parágrafo único – O feriado estadual de 11 de agosto, relativo à Data Magna do Estado de Santa Catarina, será transferido para o domingo subsequente dia 15 de agosto.
Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º – Na data de emancipação de cada um dos Municípios Catarinenses será feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. (Luiz Henrique da Silveira – Governador do Estado)