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Rio de Janeiro

Prefeito esclarece sobre o expediente no dia 1-4-2010

Decreto 10696/2010

27/03/2010 18:51:35

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DECRETO 10.696, DE 23-3-2010
(“A TRIBUNA DE NITERÓI” DE 24-3-2010)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Prefeito esclarece sobre o expediente no dia 1-4-2010
O ponto será facultativo, exceto nos setores que não seja admitida a paralisação por motivos técnicos ou de interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 1º de abril (quinta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Jorge Roberto Silveira – Prefeito)

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