Rio de Janeiro
DECRETOS
32.077, 32.078 E 32.079, DE 6 E 7-4-2010
(DO-MRJ DE 7 E 8-4-2010)
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Prorrogação de Prazo Município do Rio de Janeiro
Prefeito prorroga prazos de pagamento do IPTU e do ISS
Por
intermédio dos Decretos 32.077, 32.078 e 32.079, de 6 e 7-4-2010, publicados
nos DO-MRJ de 7 e 8-4-2010, o Prefeito do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de
vencimento dos débitos municipais, em virtude das fortes chuvas que caíram
sobre a cidade a partir do dia 5 de abril.
Em razão destas publicações, relacionamos, a seguir, os novos
vencimentos:
a) IPTU: o prazo da 3ª parcela relativa aos imóveis com finais de
placa 6 a 9 passou do dia 6-4 para 9-4;
b) ISS Grupo 1: o prazo do imposto relativo ao mês de março/2010
passou do dia 6-4 para 9-4;
c) ISS Grupo 2: o prazo do imposto relativo ao mês de março/2010
passou do dia 8-4 para 12-4;
d) ISS Autônomos Localizados: o prazo do imposto relativo ao 1º
Trimestre/2010 passou do dia 8-4 para 12-4; e
e) demais débitos municipais: o prazo dos débitos vencidos em 6-4
passou para 9-4.
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