Substituição tributária: alterados valores da base de cálculo das operações com bebidas

DECRETO 2.499-R, DE 7-4-2010
(DO-ES DE 8-4-2010)

REGULAMENTO
Alteração

Substituição tributária: alterados valores da base de cálculo das operações com bebidas

Esta alteração do Decreto 1.090-R/2002 – RICMS-ES divulga nova lista de preços médios a consumidor final que serão utilizados para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, chope, isotônicos, energéticos e gelo, com efeitos a partir de 1-4-2010.