Governador esclarece sobre o expediente no dia 22-4-2010

DECRETO 42.409, DE 13-4-2010
(DO-RJ DE 14-4-2010)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente no dia 22-4-2010
O expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo no dia 22-4-2010, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2010 (quinta-feira).
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. (Sérgio Cabral)