Estado retifica ato que alterou o RICMS-ES para dispor sobre credenciamento e o registro do PAF-ECF

DECRETO 2.472-R, DE 25-2-2010
(DO-ES DE 26-2-2010)
– c/Retific. no D. Oficial de 23-4-2010 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica ato que alterou o RICMS-ES para dispor sobre credenciamento e o registro do PAF-ECF

O Decreto 2.472-R, de 25-2-2010, divulgado no Fascículo 09/2010, que promoveu diversas alterações no Regulamento do ICMS, foi retificado no DO-ES de 23-4-2010 por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, onde se lê:

“Art. 1º – ...................................................................................................................   
§ 6º – O arquivo contendo . .........................................................................................   ”;
Leia-se:
“Art. 1º – ...................................................................................................................    
§ 9º – O arquivo contendo . .........................................................................................   ”.