Alteradas as regras para a descentralização do licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte

DECRETO 42.440, DE 30-4-2010
(DO-RJ DE 3-5-2010)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental

Alteradas as regras para a descentralização do licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte

Esta alteração do Decreto 42.050/2009, divulgado no Fascículo 40/2009 e disponibilizado na área de “Atos para Download” do Portal COAD, estabelece diversos procedimentos a serem adotados no licenciamento, dentre os quais podemos destacar que os órgãos ambientais municipais deverão dar ciência ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) sobre as informações relativas aos instrumentos de controle vigentes.

A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.