Prefeitura aprova documentos de autorização de comércio ambulante e bancas de jornais

DECRETO 32.213, DE 4-5-2010
(DO-MRJ DE 4-5-2010)

ALVARÁ
Bancas de Jornais e Revistas – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura aprova documentos de autorização de comércio ambulante e bancas de jornais

Este ato aprova os modelos dos documentos de autorização para uso de área pública, denominados, conforme o caso, de Alvará de Autorização de Comércio Ambulante, Alvará de Autorização de Módulos Padronizados ou Alvará de Autorização de Bancas de Jornais.
A validade dos mesmos está condicionada a apresentação da guia de recolhimento de taxa devida para o exercício.

A íntegra deste ato poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.