Bahia
DECRETO
12.093, DE 5-5-2010
(DO-BA DE 6-5-2010)
FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade
Campanha é prorrogada mais uma vez
A
prorrogação é válida para o período de 1-5 a 31-8-2010.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à
vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497,
de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA
É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 22ª Etapa da 2ª Fase,
para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2010, aplicando-se
à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril
de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de maio
de 2010. (Jaques Wagner – Governador)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade