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Espírito Santo

Prefeito declara ponto facultativo no dia 4-6-2010

Decreto SEMFA 14669/2010

29/05/2010 17:16:23

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DECRETO 14.669 SEMFA, DE 20-5-2010
(“A Tribuna” DE 21-5-2010)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Vitória

Prefeito declara ponto facultativo no dia 4-6-2010
O ponto será facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta exceto nos setores que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória, DECRETA:
Art. 1º – Não haverá expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, no dia 4 de junho de 2010.
Art. 2º – Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal)

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