Estado considera ponto facultativo nas repartições públicas no dia 4-6-2010

DECRETO 13.977, DE 20-5-2010
(DO-Belo Horizonte DE 21-5-2010)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Belo Horizonte

Estado considera ponto facultativo nas repartições públicas no dia 4-6-2010
O expediente será normal nos órgãos que trabalham em regime de escala e que não admitem paralisação.

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – No dia 3 de junho de 2010, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 4 de junho de 2010, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.
Art. 2º – Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.
§ 1º – A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º – No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º – Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Marcio Araujo de Lacerda – Prefeito de Belo Horizonte)