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Santa Catarina

Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 4-6-2010

Decreto 8164/2010

29/05/2010 17:16:27

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DECRETO 8.164, DE 19-5-2010
(DO-Florianópolis DE 20-5-2010)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Florianópolis

Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 4-6-2010
Nos órgãos cujos serviços e atividades são considerados de natureza essencial o expediente será normal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2010, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º – Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Dário Elias Berger – Prefeito Municipal)

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