Santa Catarina
DECRETO
8.164, DE 19-5-2010
(DO-Florianópolis DE 20-5-2010)
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições Município de Florianópolis
Considerado facultativo o ponto nas repartições públicas
no dia 4-6-2010
Nos
órgãos cujos serviços e atividades são considerados de natureza
essencial o expediente será normal.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições,
e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica
do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia
04 de junho de 2010, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração
Direta e Indireta do Município.
Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades
constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às
disposições do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Dário Elias Berger Prefeito Municipal)
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