Governador esclarece sobre o expediente no dia 4-6-2010

DECRETO 42.469, DE 24-5-2010
(DO-RJ DE 25-5-2010)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente no dia 4-6-2010
O expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 4 de junho de 2010 (sexta-feira).
Parágrafo Único – O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio Cabral)