Espírito Santo
DECRETO
2.524-R, DE 1-6-2010
(DO-ES DE 2-6-2010)
DIFERIMENTO
Produtos Especificados
Regulamento é alterado para dispor sobre diferimento do ICMS
Foi
alterado o Anexo LXX do RICMS, que relaciona as máquinas e equipamentos
industriais utilizados para beneficiamento de rochas ornamentais, que poderão
usufruir do benefício.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA:
Art. 1º – O Anexo LXX do Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES,
aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passa a vigorar
na forma do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado;
Bruno Pessanha Negris – Secretário de Estado da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.524-R, DE 1º DE JUNHO DE 2010.
“ANEXO LXX
(a que se refere o art. 530-L-G do RICMS/ES)
RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM IMPOSTO DIFERIDO NAS AQUISIÇÕES
DESTINADAS AO BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS
| ITEM |
CÓDIGO NCM |
DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO |
......... |
................ |
.................................................................................................................................
|
| 18 |
8430.39.10 |
Cortadores de carvão ou de rocha. |
| 19 |
8430.41.90 |
Máquina para perfuração de rochas; perfuratrizes pneumáticas e hidráulicas. |
| 20 |
8430.49.90 |
Martelo para perfuração de rochas. |
| 21 |
8464.10.00 |
Máquinas para serrar rochas: aparador de bordas; cortadeira; encabeçadeira; fresa-ponte; fresa-ponte; máquinas multidiscos; máquinas para corte de tiras e corte de tiras em ladrilhos; máquinas de fio diamantado; serra-ponte; tear; talhas de blocos. |
| 22 |
8464.20.21 |
Máquinas para esmerilar ou polir placas, com oito ou mais cabeças. |
| 23 |
8464.20.29 e |
Enceratriz; Politriz; calibradoras de espessuras; polidoras de tiras; polidoras de bordas; bisotadoras ou chanfradoras; máquinas para esmerilar ou polir placas; máquina-ferramenta, com controle computadorizado, com 16 ou mais cabeças polidoras. |
| 24 |
8464.90.11 |
Máquinas de comando numérico para retificar. |
| 25 |
8464.90.19 |
Máquinas multifuncionais para furar e fresar; máquina para cortar e bisotar ladrilhos; máquina de corte, para disco diamantado com diâmetro de 500 mm; máquina-ferramenta, com comando numérico computadorizado cnc, para furar e fresar. |
| 26 |
8464.90.90 |
Máquinas multifuncionais para furar e fresar; fresa-ponte; máquina multidiscos. |
| 27 |
8466.91.00 |
Carrinho porta-bloco; dosador de granalha; mesa da enceratriz; painel de controle elétrico; painel de controle por pressostato; painel de unidade de alimentação automática de mistura abrasiva; unidade hidráulica automática. |
| 28 |
8479.82.90 |
Recuperador de granalha; tanque de agitação de lama. |
| 29 |
8479.89.12 |
Dosador de cal; dosador de granalha; dosador de resina; tanque misturador, com bomba dosadora de floculantes. |
| 30 |
8479.89.90 |
Silo cônico para decantação de água, com adensador de lama para mármore e granito; Silo cilíndrico para reaproveitamento de água. |
| 31 |
8479.89.99 |
Máquinas para encerar ou resinar; máquina ferramenta com dispositivo multicabeças (enceradeira) para aplicação de ceras nas chapas; lavadora de peças com circuito fechado; sistema integrado, ou linha, de produção de chapas polidas, resinadas e enceradas de rochas. |
| 32 |
8479.90.90 |
Plataforma de trabalho para filtro-prensa. |
| 33 |
8481.80.99 |
Válvula para descarga de lama. |
| 34 |
8537.10.20 |
Sistema de comando central com púlpito, painel elétrico e controladores lógicos programáveis. |
| 35 |
9027.80.12 |
Medidor de viscosidade da lama abrasiva; viscosímetros. |
| 36 |
9027.80.13 |
Medidor de densidade da lama abrasiva; densitômetros." (NR) |
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