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Santa Catarina

Divulgado o horário de atendimento nas repartições municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo

Decreto 8209/2010

18/06/2010 22:32:28

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DECRETO 8.209, DE 10-6-2010
(DO-Florianópolis DE 10-6-2010)

REPARTIÇÃO FISCAL
Horário de Atendimento – Município de Florianópolis

Divulgado o horário de atendimento nas repartições municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo
Em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, fica estabelecido o horário de funcionamento nas repartições públicas de Florianópolis. Nos órgãos cujos serviços e atividades são considerados de natureza essencial, o expediente será normal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Florianópolis será o seguinte:
I – Nos jogos a serem realizados às 15h30 horas, o expediente será das 8 horas às 14 horas, com compensação de horário nos meses de junho e/ou julho do corrente, a critério do Secretário da Pasta;
II – Nos jogos a serem realizados às 11 horas, o expediente será das 14 horas às 20 horas, com compensação de horário nos meses de junho e/ou julho do corrente, a critério do Secretário da Pasta;
Parágrafo único – O expediente será normal em todos os setores da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, cujas atividades se constituam em serviços essenciais à população.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Dário Elias Berger – Prefeito Municipal)

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