Santa Catarina
DECRETO
8.209, DE 10-6-2010
(DO-Florianópolis DE 10-6-2010)
REPARTIÇÃO FISCAL
Horário de Atendimento Município de Florianópolis
Divulgado o horário de atendimento nas repartições municipais
nos dias de jogos da Copa do Mundo
Em
razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
de 2010, fica estabelecido o horário de funcionamento nas repartições
públicas de Florianópolis. Nos órgãos cujos serviços
e atividades são considerados de natureza essencial, o expediente será
normal.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições,
e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica
do Município, DECRETA:
Art. 1º Nos dias de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol, o expediente dos órgãos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Florianópolis será
o seguinte:
I Nos jogos a serem realizados às 15h30 horas, o expediente será
das 8 horas às 14 horas, com compensação de horário nos
meses de junho e/ou julho do corrente, a critério do Secretário da
Pasta;
II Nos jogos a serem realizados às 11 horas, o expediente será
das 14 horas às 20 horas, com compensação de horário nos
meses de junho e/ou julho do corrente, a critério do Secretário da
Pasta;
Parágrafo único O expediente será normal em todos os setores
da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, cujas
atividades se constituam em serviços essenciais à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Dário Elias Berger Prefeito Municipal)
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