Goiás
DECRETO
7.120, DE 14-6-2010
(DO-GO DE 17-6-2010)
REPARTIÇÃO FISCAL
Horário de Atendimento
Divulgado o horário de atendimento nas repartições estaduais
nos dias de jogos
Em
razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
de 2010, fica estabelecido o horário de atendimento das repartições
públicas. Nos órgãos cujos serviços e atividades são
considerados de natureza essencial, o expediente será normal.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais
e legais, DECRETA:
Art. 1º Nos dias em que houver jogo da Seleção
de Futebol do Brasil pela Copa do Mundo, na África do Sul, no corrente
ano, fica autorizada a adoção de horário especial de expediente,
no âmbito do Poder Executivo, conforme a seguir especificado:
I início do expediente às 14h, quando o jogo tiver início
às 11 h.
II encerramento do expediente às 13h30, quando o jogo tiver início
às 15h30.
Parágrafo único O disposto neste artigo não se aplica
aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em
razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade
do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil
e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização
e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt-Vupt, sem
prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
(Alcides Rodrigues Filho)
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