Retificada a legislação que incorporou Convênios ao RICMS

DECRETOS 2.516-R E 2.569-R, DE 2010
– Retificação no DO-ES DE 21-9-2010 –

REGULAMENTO
Alteração

Retificada a legislação que incorporou Convênios ao RICMS

Os Decretos 2.516-R, de 12-5-2010 (Fascículo 19/2010), e 2.569-R, de 19-8-2010 (Fascículo 34/2010), que alteraram o Decreto 1.090-R, de 22-10-2002, para incorporar Convênios ICMS, foram retificados no DO-ES de 21-9-2010, por conter incorreções em sua publicação original.
No Decreto 2.516-R/2010:
a) no art. 1º:
Onde se lê:
“CXLVI – saídas de pneus usados...”
Leia-se:
“CXLVIII – saídas de pneus usados...”
Onde se lê:
“CXLVII – operações e prestações na aquisição...”
Leia-se:
“CXLIX – operações e prestações na aquisição...”
b) no art. 3º:
Onde se lê:
“Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º, I, na parte que trata dos arts. 5º, IV, XCVII, CXIX e CXLV....”
Leia-se:
“Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º, I, na parte que trata dos arts. 5º, IV, XCVII, CXIX e CXLIX....”
No Decreto nº 2.569-R/2010:
Onde se lê:
“CXLVIII – operações, até 30 de abril de 2011...”
Leia-se:
“CL – operações, até 30 de abril de 2011...”
III – No Decreto nº 2.572-R, de 26 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de agosto de 2010:
Onde se lê:
“CXLIX – importação, até 31 de dezembro de 2012...”
Leia-se:
“CLI – importação, até 31 de dezembro de 2012,..”
Onde se lê:
“CL – saídas internas e interestaduais...”
Leia-se:
“CLII – saídas internas e interestaduais...”
Onde se lê:
“CLI – saída, até 31 de dezembro de 2012, do sanduíche Big Mac...”
Leia-se:
“CLIII – saída, até 31 de dezembro de 2012, do sanduíche Big Mac...”