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Distrito Federal

Distrito Federal atualiza os valores dos produtos relacionados na pauta fiscal de bebidas

Portaria SEFE 48/2016

21/03/2016 14:09:20

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 PORTARIA 48 SEF, DE 17-3-2016
(DO-DF DE 21-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Distrito Federal atualiza os valores dos produtos relacionados na pauta fiscal de bebidas
Este Ato altera os s I, III e IV  da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, relativamente a base de cálculo da substituição tributária  do ICMS nas operações com cerveja e chope,  refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - os Anexos I, III e IV passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria;
II - fica excluído do item "Outras Marcas" do Anexo I o produto "Cerveja Proibida".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 48 DE 17 DE MARÇO DE 2016

ANEXO I Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope
 (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Descartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 300 ml

de 301 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até
5.000 ml

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Proibida

Proibida Pilsen

 

 

 

 

 

1,33

4,46

4,40

 

1,99

4,99

 

 

 

1,59

2,00

2,32

 

 

 

15,46

Proibida Puro Malte

 

 

 

 

 

 

4,99

 

 

2,39

5,49

 

 

 

 

2,29

 

 

 

 

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ANEXO III Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes 
(R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330ml

de 331 a 500ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

Vidro de 351 a 600 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata até 360 ml

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Golé

 

 

 

 

 

 

 

1,00

 

1,30

 

 

3,00

 

 

 

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ANEXO IV Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas 
(R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

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Ice Energy Club 2.000 ml

 

 

 

7,00

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M2 Master Mania 250 ml

 

 

 

3,50

M2 Master Mania 510 ml

 

 

 

6,00

M2 Master Mania 2.000 ml

 

 

 

14,00

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