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Rio de Janeiro

Prefeito do Rio declara facultativo o ponto na quinta-feira santa

Decreto 41406/2016

21/03/2016 09:41:13

DECRETO 41.406, DE 18-3-2016
(DO-MRJ DE 21-3-2016)

PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município do Rio de Janeiro

Prefeito do Rio declara facultativo o ponto na quinta-feira santa
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24-3-2016.
O expediente será normal nas repartições cujos serviços não admitam paralisação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de março de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAES

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