Santa Catarina
DECRETOS
8.542 E 8.543, DE 19-11-2010
(DO-Florianópolis DE 22-11-2010)
TAXAS E ATOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valores Município de Florianópolis
Prefeitura atualiza tabela de taxas e atos da saúde pública e inclui atividades de média e alta complexidade
Através dos Decretos 8.542 e 8.543, de 19-11-2010, o Prefeito de Florianópolis
estabeleceu o seguinte:
Decreto
8.542/2010 Foram incluídas na Tabela de Taxas e Atos da Saúde
Pública as atividades de média e alta complexidade descentralizadas,
bem como atualizados os valores das Taxas e Atos da Vigilância em Saúde;
e
Decreto
8.543/2010 Atualiza a Tabela de Taxas e Atos da Vigilância em
Saúde, para aplicação a partir de 1-1-2011.
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