Estado divulga VRTE para 2011

DECRETO 2.623-R, DE 22-11-2010
(DO-ES DE 23-11-2010)

RECOLHIMENTO EM ATRASO
Atualização Monetária

Estado divulga VRTE para 2011
O Valor de Referência do Tesouro Estadual para o exercício de 2011 é de R$ 2,1117.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º – O Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE, a vigorar no exercício de 2011, é de R$ 2,1117 (dois reais e mil cento e dezessete centésimos de centavos).
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado; Bruno Pessanha Negris – Secretário de Estado da Fazenda)