Espírito Santo
DECRETO
14.898, DE 25-11-2010
(“A Tribuna” DE 8-12-2010)
FERIADO
Fixação para 2011 – Município de Vitória
Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos do serviço
público para o ano de 2011
Este calendário
é importante para efeitos de determinação dos prazos para cumprimento
de obrigações principais (recolhimento de tributos) e de obrigações
acessórias (entrega ou transmissão de documentos para repartições
fiscais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 113 da
Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que
dispõe nas Leis nos 1.732, de 31 de março de 1967,
e 4.749, de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art.
1º – Fica instituído, no âmbito do Município
de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2011, na forma
do Anexo Único deste Decreto.
Art.
2º – O Calendário referido no art. 1º poderá
sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas
a feriados e pontos facultativos.
Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(João Carlos Coser – Prefeito Municipal; Valdir Massucatti –
Secretário Municipal de Administração)
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2011
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
| 1º de janeiro (sábado) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
| 7 e 8 de março (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
| 9 de março (quarta-feira) |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
| 21 de abril (quinta-feira) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
| 22 de abril (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional e Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 1º de maio (domingo) |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
| 2 de maio (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – |
| 23 de maio (segunda-feira) |
Colonização do Solo Espiritossantense |
Ponto Facultativo |
| 23 de junho (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Feriado Nacional e Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 7 de setembro (quarta-feira) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
| 8 de setembro (quinta-feira) |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal – |
| 12 de outubro (quarta-feira) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
| 28 de outubro (sexta-feira) |
Dia do Servidor Público Municipal |
Ponto Facultativo |
| 2 de novembro (quarta-feira) |
Finados |
Feriado Nacional |
| 15 de novembro (terça-feira) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
| 25 de dezembro (domingo) |
Natal |
Feriado Nacional |
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