Prefeito do Salvador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 2-1-2009

DECRETO 19.176, DE 17-12-2008
(DO-Salvador DE 18-12-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município do Salvador

Prefeito do Salvador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 2-1-2009
As disposições não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2009 nas repartições públicas municipais.
Art. 2º – Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Henrique – Prefeito; Pedro Antonio Dantas Costa Cruz – Secretário Municipal do Governo; Oscimar Alves Torres – Secretário Municipal da Administração)