Espírito Santo
DECRETO
2.190-R, DE 29-12-2008
(DO-ES DE 30-12-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS
Esta alteração do RICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002) estabelece a pauta
fiscal para cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético,
isotônico e gelo, com efeitos desde 1-1-2009.
A
íntegra deste Ato será divulgada no próximo fascículo.
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