Governador esclarece sobre o expediente nos dias 19 e 20-1-2009

DECRETO 41.626, DE 12-1-2009
(DO-RJ DE 13-1-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente nos dias 19 e 20-1-2009
O expediente nas repartições públicas estaduais situadas na Capital será facultativo nos dias 19 e 20-1-2009. As medidas não se aplicam às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, nos dias 19 (segunda-feira) e 20 (terça-feira) de janeiro de 2009.
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Sérgio Cabral)