DF promove alteração no RICMS

DECRETO 29.985, DE 28-1-2009
(DO-DF DE 29-1-2009)

REGULAMENTO
Alteração

DF promove alteração no RICMS

Alteração do Decreto 18.955/97 trata da isenção do ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado “asfalto ecológico” ou “asfalto de borracha”, nos termos do Convênio ICMS 31/2006.
A íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.