INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Valor Mínimo do Bem Móvel

A Instrução Normativa 26  INSS-DC, de 14-6-2000,  publicada na página 20 do DO-U, Seção 1-E, de 15-6-2000, divulgou o limite do salário-de-contribuição para os segurados empregados, a tabela de salário-base, a quota do salário-família e o valor de R$ 17.604,00 como importância mínima do bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, para a qual será exigida a Certidão Negativa de Débito (CND) no caso de alienação ou oneração, vigentes a partir da competência junho/2000.
Deixamos de divulgar os valores do salário-de-contribuição para os segurados empregados, a tabela de salário-base e a quota de salário-família, tendo em vista que os mesmos constam da Portaria 6.211 MPAS, de 25-5-2000, divulgada no Informativo 21/2000.