Estado incorpora em sua legislação as novas regras relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis

DECRETO 2.064, DE 28-1-2009
(DO-SC DE 28-1-2009)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Estado incorpora em sua legislação as novas regras relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis

Normas foram introduzidas pelo Convênio ICMS 136/2008, divulgado no Fascículo 51/2008, que incorporou às operações com biodiesel – B100, já em vigor desde 1-1-2009. Foi alterado o Decreto 2.870/2001 – RICMS.
A íntegra deste Ato será divulgada em fascículo próximo.