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Rio de Janeiro

Prefeito de Niterói esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009

Decreto 10467/2009

09/02/2009 15:30:02

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DECRETO 10.467, DE 3-2-2009
(“A Tribuna de Niterói” DE 4-2-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Prefeito de Niterói esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009
O ponto será facultativo nos dias 23 e 25-2-2009, exceto nos setores que não seja admitida a paralisação por motivos técnicos ou de interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos dias 23 e 25 de fevereiro (segunda e quarta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Jorge Roberto Silveira – Prefeito)

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