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Espírito Santo

Definidas as circunscrições das Agências da Receita Estadual

Decreto -R 2214/2009

14/02/2009 15:23:20

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DECRETO 2.214-R, DE 11-2-2009
(DO-ES DE 12-2-2009)

REPARTIÇÃO FISCAL
Área de Atuação

Definidas as circunscrições das Agências da Receita Estadual
A partir de 1-3-2009, as circunscrições serão as previstas no Anexo Único.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 91, III e V, “a” e “b”, da Constituição Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado com a Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999 e a Lei Complementar nº 175, de 9 de fevereiro de 2000, DECRETA:
Art. 1º – As circunscrições das Agências da Receita Estadual passam a ser definidas pelo Anexo Único, que integra o presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 2009. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado; Cristiane Mendonça – Secretária de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2214-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
Circunscrição das Agências da Receita Estadual, a que se refere o artigo 1º

GERÊNCIA FAZENDÁRIA	AGÊNCIAS DA RECEITA ESTADUAL	MUNICÍPIOS DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO
Região Metropolitana	Vitória	Vitória.
	Vila Velha	Vila Velha.
	Cariacica	Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Viana.
	Serra	Fundão, Santa Teresa e Serra.
	Guarapari	Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari e Piúma.
Região Sul	Cachoeiro de Itapemirim	Atílio Vivacqua, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
	Alegre	Alegre, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire.
	Venda Nova do Imigrante	Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Ibatiba, Irupi, Iúna e Venda Nova do Imigrante.
Região Noroeste	Colatina	Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindemberg, Itaguaçu, Itarana, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Roque do Canaã.
	Barra de São Francisco	Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, e Mantenópolis.
	Nova Venécia	Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério.
Região Nordeste	Linhares	Linhares, Rio Bananal e Sooretama.
	São Mateus	Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus e Ponto Belo.
	Aracruz	Aracruz, Ibiraçu e João Neiva.

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