Alterado benefício fiscal para insumos agropecuários

DECRETO 30.048, DE 12-2-2009
(DO-DF DE 13-2-2009)

REGULAMENTO
Alteração

Alterado benefício fiscal para insumos agropecuários

Alteração do Decreto 18.955/97 dispõe sobre a incorporação das disposições previstas no Convênio ICMS 156/2008 do aumenta da lista de insumos agropecuários beneficiados com redução de base de cálculo de 60% nas saídas interestaduais.

A íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.