Governador esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009

DECRETO 41.691, DE 13-2-2009
(DO-RJ DE 16-2-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009
O expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 23 (segunda-feira) e 25 (quarta-feira) de fevereiro de 2009.
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Sérgio Cabral)