DF incorpora as regras previstas no Convênio 34/2006

DECRETO 30.088, DE 20-2-2009
(DO-DF DE 25-2-2009)

REGULAMENTO
Alteração

DF incorpora as regras previstas no Convênio 34/2006

As regras incorporadas ao Regulamento do ICMS (Decreto 18.955/97) dispõem sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.147/2000 (Informativo 29/2006, em remissão). A íntegra deste Ato poderá ser obtida na área de “Atos para Download” no Portal COAD.