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Rio de Janeiro

Estado concede benefícios para as operações internas e aquisições de máquinas e equipamentos

Decreto 41858/2009

16/05/2009 12:18:09

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DECRETO 41.858, DE 7-5-2009
(DO-RJ DE 8-5-2009)

DIFERIMENTO
Mármore e Granito

Estado concede benefícios para as operações internas e aquisições de máquinas e equipamentos
Este Ato concede o benefício do diferimento do ICMS para as operações internas com pedras brutas de mármore e granito realizadas pelas empresas de extração
e aparelhamento de pedras e placas, bem como para as aquisições de máquinas, aparelhos e equipamentos para as empresas de beneficiamento de rochas ornamentais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-11/378/2008,
Considerando que, ao longo dos últimos anos, o setor de rochas ornamentais vem perdendo vantagem competitiva e posição relativa frente aos demais Estados produtores, o que se reflete negativamente sobre o desempenho do setor e mesmo na redução da atividade produtiva no Estado do Rio de Janeiro; e
ICMS
Considerando a política de estado de revitalização do setor de rochas ornamentais, com a abertura de novas pedreiras e incentivo aos novos empreendimentos no setor de extração e beneficiamento, DECRETA:
Art. 1º – Fica concedido diferimento do ICMS nas operações internas com pedra bruta de mármore e granito, cujas empresas estão classificadas nas posições listadas no Anexo I ao presente decreto, para o momento em que ocorrer a saída:
I – dos produtos beneficiados pelo estabelecimento industrial situados neste Estado, observado o disposto no § 1º deste artigo;
II – para outra Unidade da Federação.
§ 1º – Na hipótese de industrialização por encomenda, fica também diferido o imposto na saída da mercadoria do estabelecimento industrializador em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, ainda que este seja simbólico.
§ 2º – Não será exigido o valor do imposto cuja obrigação tributária for diferida nos termos deste artigo, quando da exportação dos produtos.
Art. 2º – Fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado neste Estado e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses fica autorizado o diferimento nas seguintes operações:
I – importação;
II – aquisição interna, ficando o imposto de responsabilidade do adquirente, na qualidade de contribuinte substituto;
III – relativo ao diferencial de alíquota.
Parágrafo único – A empresa enquadrada no artigo 1º deste Decreto poderá usufruir o beneficio a que se refere o artigo 2º e desde que atenda às condições estabelecidas no artigo 4º do Decreto 41.557/2008.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo de outros incentivos fiscais existentes para o setor de mármores, granitos e demais rochas ornamentais. (Sérgio Cabral)

ANEXO I

Atividades econômicas referidas no artigo 1º, relacionadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que trata a Resolução nº 1.636/1989, detalhada pela versão 2.0 da CNAE, aprovada pela Resolução CONCLA nº 01 de 4-9-2006:
I – 0810-0/02 – Extração de granito e beneficiamento associado;
0810-0/03 – Extração de mármore e beneficiamento associado;
II – 2391-5/02 – Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração;
2391-5/03 – Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granitos, ardósia e outras pedras.

ANEXO II

ITEM	CÓDIGO NCM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO
01	7309.00.90	Reservatório de água; tanque de decantação vertical.
02	7325.99.10	Estrato porta chapas.
03	8413.70.90	Bomba de polpa centrífuga pata filtro-prensa; bomba de polpa pneumática para filtro-prensa; unidade hidráulica.
04	8413.81.00	Unidade de lubrificação.
05	8414.10.00	Bombas de vácuo; câmara de descompressão a vácuo.
06	8417.80.90	Estação térmica de secagem; forno automático para resinagem; forno de desidratação de chapas; forno de secagem de chapas e endurecimento de resina; forno para estocagem de chapas resinadas.
07	8421.29.30	Filtros-prensa.
08	8421.39.90	Exaustor, sugador ou depurador de pó de pedra.
09	8424.89.00	Sistema de alimentação, dosagem e mistura de resina.
10	8426.11.00	Ponte rolante; viga rolante.
11	8426.12.00	Pórtico móvel.
12	8426.19.00	Carro ponte.
13	8427.10.90	Carregador e descarregador automático de container.
14	8428.20.90	Alimentador automático de chapas; carregador automático de chapas, com ventosas; carregador paginador automático de chapas; cavalete giratório alimentador chapas; cavalete com base giratória; robô de abastecimento e descarregamento; mesa alimentadora automática de chapas; mesa basculante de chapas; tombador de blocos; transportador elétrico ou pneumático, com ou sem ventosas, para chapas.
15	8428.39.20	Mesa de rolos, com rolos motorizados e deslizantes, com ou sem variador de velocidades; transportador motorizado com rolos metálicos para altas temperaturas.
16	8428.90.90	Carregador automático de chapas; carregador/descarregador automático de chapas, com ventosas; estação de cargas e descargas, planificada; mesa de rolos, de contato reduzido, sobre base fixa ou giratória; descargas, e para fornos de estocagem, ou secagem e endurecimento de resinas; mesa de rolos a pente, sobre base fixa ou giratória; transportador para estação de cargas e descargas, e para fornos de estocagem, ou secagem e endurecimento de resinas.
17	8430.31.10	Jet-flame, para corte de rochas.
18	8430.41.90	Máquina para perfuração de rochas; perfuratrizes pneumáticas e hidráulicas.
19	8430.49.90	Martelo para perfuração de rochas.
20	8464.10.00	Máquinas para serrar rochas: aparador de bordas; cortadeira; encabeçadeira; fresa-ponte; fresa-ponte; máquinas multidiscos; máquinas para corte de tiras e corte de tiras em ladrilhos; máquinas de fio diamantado; serra-ponte; tear; talhas de blocos.
21	8464.20.21	Máquinas para esmerilar ou polir placas, com oito ou mais cabeças.
22	8464.20.29 e 8464.20.90	Enceratriz; Politriz; calibradoras de espessuras; polidoras de tiras; polidoras de bordas; bisotadoras ou chanfradoras; máquinas para esmerilar ou polir placas; máquina-ferramenta, com controle computadorizado, com 16 ou mais cabeças polidoras.
23	8464.90.11	Máquinas de comando numérico para retificar.
24	8464.90.19	Máquinas multifuncionais para furar e fresar; máquina para cortar e bisotar ladrilhos; máquina de corte, para disco diamantado com diâmetro de 500 mm; máquina-ferramenta, com comando numérico computadorizado cnc, para furar e fresar.
25	8464.90.90	Máquinas multifuncionais para furar e fresar; fresa-ponte; máquina multidiscos.
26	8466.91.00	Carrinho porta-bloco; dosador de granalha; mesa da enceratriz; painel de controle elétrico; painel de controle por pressostato; painel de unidade de alimentação automática de mistura abrasiva; unidade hidráulica automática.
27	8479.82.90	Recuperador de granalha; tanque de agitação de lama.
28	8479.89.12	Dosador de cal; dosador de granalha; dosador de resina; tanque misturador, com bomba dosadora de floculantes.
29	8479.89.90	Silo cônico para decantação de água, com adensador de lama para mármore e granito; silo cilíndrico para reaproveitamento de água.
30	8479.89.99	Máquinas para encerar ou resinar; máquina ferramenta com dispositivo multicabeças (enceradeira) para aplicação de ceras nas chapas; lavadora de peças com circuito fechado; sistema integrado, ou linha, de produção de chapas polidas, resinadas e enceradas de rochas.
31	8479.90.90	Plataforma de trabalho para filtro-prensa.
32	8481.80.99	Válvula para descarga de lama.
33	8537.10.20	Sistema de comando central com púlpito, painel elétrico e controladores lógicos programáveis.
34	9027.80.12	Medidor de viscosidade da lama abrasiva; viscosímetros.
35	9027.80.13	Medidor de densidade da lama abrasiva; densitômetros.

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