Rio Grande do Sul
DECRETO
16.288, DE 4-5-2009
(DO-Porto Alegre DE 25-5-2009)
DEFESA DO CONSUMIDOR
Fiscalização – Município de Porto Alegre
Porto Alegre disciplina a fiscalização realizada pelo PROCON
Através deste Ato, cuja íntegra pode ser obtida no Portal COAD, foi regulamentado o processo administrativo, bem como a atividade de fiscalização realizada pelo PROCON no âmbito do Município.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade