Governador esclarece sobre o expediente no dia 12-6-2009

DECRETO 41.897, DE 28-5-2009
(DO-RJ DE 29-5-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente no dia 12-6-2009
O expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo no dia 12-6-2009, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira).
Parágrafo único – O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio Cabral)