RICMS-ES é alterado para incorporação das regras de substituição tributária

PRODUTOS

MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO

INDUSTRIAL, IMPORTADOR
OU FABRICANTE

DISTRIBUIDOR

PRAZO DE RECOLHIMENTO

XVI – Aparelhos de barbear, lâminas de barbear e isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, classificados nos códigos NCM/SH 8212.10.20, 8212.20.10 e 9613.10.00 (Protocolo ICM 16/85):

9

1. MVA original

30,00 %

30,00 %

2. MVA ajustada:

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

45,66%

45,66%

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

37,83%

37,83%

XVII – Lâmpada elétrica e eletrônica classificadas nos códigos NCM/SH 8539 e 8540 (Protocolo ICM 17/85):

9

1. MVA original

40,00%

40,00 %

2. MVA ajustada:

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87%

56,87%

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43%

48,43%

XVIII – Reator e starter, classificados nos códigos NCM/SH 8504.10.00 e 8536.50 (Protocolo ICM 17/85):

9

1. MVA original

40,00%

40,00%

2. MVA ajustada:

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87%

56,87%

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43%

48,43%

Fica o Estado do Rio Grande do Sul excluído da substituição tributária nas operações com reator, classificado na posição 8504.10.00 NCM/SH.

XIX – Pilhas e baterias elétricas, e acumuladores elétricos, classificados nos códigos NCM/SH 8506, 8507.30.11 e 8507.80.00 (Protocolo ICM 18/85):

9

1. MVA original

40,00%

40,00%

2. MVA ajustada:

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

56,87%

56,87%

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

48,43%

48,43%

XX – Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem (Protocolo ICM 19/85):

9

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO NCM

Outros suportes

– discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)

8523.40.11

– outros

8523.29.90 e
8523.40.19

1. MVA original

25,00%

25,00%

2. MVA ajustada:

2.1. das UFs de origem com alíquota interestadual de 7%:

40,06%

40,06%

2.2. das UFs de origem com alíquota interestadual de 12%:

32,53%

32,53%