Santa Catarina
DECRETO
2.359, DE 28-5-2009
(DO-SC DE 2-6-2009)
REGULAMENTO
Alteração
Decreto divulgado antecipadamente é publicado com alterações
Este
Decreto, divulgado antecipadamente no Fascículo 23/2009, em razão
de seu texto ter sido disponibilizado no site da Secretaria de Fazenda, foi
publicado, com alterações, no DO-SC de 2-6-2009.
Em razão do acima exposto, na alteração 1.996 do RICMS-SC, onde
se lê:
V a outros estabelecimentos de contribuintes situados neste Estado,
exceto para aqueles do ramo de energia elétrica e de comunicações,
observado o disposto no § 5º.
(...)
§ 5º O disposto no inciso V do caput depende de regime
especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda, que observará
os seguintes critérios:
Leia-se:
VI a outros estabelecimentos de contribuintes situados neste
Estado, exceto para aqueles do ramo de energia elétrica e de comunicações,
observado o disposto no § 5º.
(...)
§ 5º O disposto no inciso VI do caput depende de
regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda, que observará
os seguintes critérios:
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