Decreto divulgado antecipadamente é publicado com alterações

DECRETO 2.359, DE 28-5-2009
(DO-SC DE 2-6-2009)

REGULAMENTO
Alteração

Decreto divulgado antecipadamente é publicado com alterações

Este Decreto, divulgado antecipadamente no Fascículo 23/2009, em razão de seu texto ter sido disponibilizado no site da Secretaria de Fazenda, foi publicado, com alterações, no DO-SC de 2-6-2009.
Em razão do acima exposto, na alteração 1.996 do RICMS-SC, onde se lê:
“V – a outros estabelecimentos de contribuintes situados neste Estado, exceto para aqueles do ramo de energia elétrica e de comunicações, observado o disposto no § 5º.
(...)
§ 5º – O disposto no inciso V do caput depende de regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda, que observará os seguintes critérios:”
Leia-se:
“VI – a outros estabelecimentos de contribuintes situados neste Estado, exceto para aqueles do ramo de energia elétrica e de comunicações, observado o disposto no § 5º.
(...)
§ 5º – O disposto no inciso VI do caput depende de regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda, que observará os seguintes critérios:”