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Maranhão

Fazenda altera valor de referência de materiais de construção

Portaria SEFAZ 94/2016

Esta Portaria altera os valores de referência, para fins de cobrança do ICMS, de lajotas, telhas e tijolos que especifica.

29/03/2016 12:24:48

PORTARIA 94 SEFAZ, DE 17-3-2016
(DO-MA DE 28-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

Fazenda altera valor de referência de materiais de construção
Esta Portaria altera os valores de referência, para fins de cobrança do ICMS, de lajotas, telhas e tijolos que especifica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
Lajota	m²	20,00
Lajota	Milheiro	594,00
Telha Canal	Milheiro	336,00
Telha Colonial	Milheiro	379,00
Telha Paulista	Milheiro	868,00
Telha Plan	Milheiro	460,00
Tijolo 4 furos - Aparente	Milheiro	231,00
Tijolo 6 furos	Milheiro	212,00
Tijolo 8 Furos	Milheiro	312,00
Tijolo Maciço	Milheiro	688,00
Tijo lo Maciço - Artesenal	Milheiro	100,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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