Prefeitura do Rio fixa novas regras de incentivos fiscais para projetos culturais

DECRETO 30.897, DE 15-7-2009
(DO-MRJ DE 16-7-2009)

INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio fixa novas regras de incentivos fiscais para projetos culturais

Este Ato regulamenta a Lei 1.940/92 (Informativo 02/93), que prevê a concessão de incentivos fiscais aos contribuintes do ISS que apoiarem a realização de projetos culturais no Município do Rio de Janeiro.
Foi revogado o Decreto 29.288, de 13-5-2008 (Fascículo 20/2008).

A íntegra do Decreto 30.897/2009, que será divulgada em Fascículo próximo, pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.