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Alterado o Decreto que regulamenta o novo regime de tributação de bebidas

Decreto 6904/2009

25/07/2009 02:25:27

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DECRETO 6.904, DE 20-7-2009
(DO-U DE 21-7-2009)

INCIDÊNCIA
Bebidas

Alterado o Decreto que regulamenta o novo regime de tributação de bebidas
Este Ato altera o Anexo III do Decreto 6.707, de 23-12-2008 (Fascículo 01/2009) que estabelece os valores do PIS, da COFINS e do IPI, devidos pela pessoa jurídica optante pelo regime especial de tributação de bebidas frias, que industrializa ou importa esses produtos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º – O Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega)

ANEXO
(Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008)

VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL

TABELA I
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.

TABELA II
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas).
Cód. TIPI	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
Capacidade	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111	NT	0,0114	0,0542
Igual ou superior a 10 litros	0,2066	NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)
1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI	2202.10.00
Embalagem	PET/plástico
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	0,7500	0,7875	0,7556	0,0400	0,0100	0,0476
02	0,7876	0,8270	0,8050	0,0427	0,0107	0,0508
03	0,8271	0,8684	0,8489	0,0450	0,0112	0,0535
04	0,8685	0,9120	0,8901	0,0472	0,0118	0,0562
05	0,9121	0,9577	0,9368	0,0497	0,0124	0,0591
06	0,9578	1,0057	0,9827	0,0521	0,0130	0,0620
07	1,0058	1,0560	1,0313	0,0547	0,0137	0,0650
08	1,0561	1,1089	1,0650	0,0564	0,0141	0,0672
09	1,1090	1,1645	1,1382	0,0603	0,0151	0,0718
10	1,1646	1,2228	1,1947	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229	1,2841	1,2546	0,0665	0,0166	0,0791
12	1,2842	1,3484	1,3151	0,0697	0,0174	0,0829
13	1,3485	1,4159	1,3840	0,0734	0,0183	0,0873
14	1,4160	1,4868	1,4188	0,0752	0,0188	0,0895
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
16	1,5614	1,6394	1,6100	0,0853	0,0213	0,1015
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
18	1,7216	1,8077	1,7293	0,0917	0,0229	0,1091
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
20	1,8983	1,9932	1,9707	0,1044	0,0261	0,1243
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
23	2,1978	2,3077	2,2519	0,1194	0,0298	0,1420
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
25	2,4233	2,5444	2,4456	0,1296	0,0324	0,1542
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
29	2,9459	3,0932	3,0439	0,1613	0,0403	0,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA III

Marca Comercial	Grupo
Alto Astral	3
American Cola	6
Americana	6
Aquarius Fresh	23
Aquazero	23
Arco Íris	7
Argenta	4
Bare	7
Beb Sol	5
Belco	9
Big Boy	3
Bluu	13
Bonanza	6
Campeão	4
Capricho	4
Cerradinho	3
Cini	7
Cini Cristal Limão	10
Cintra	11
Coca-Cola	16
Cola-Café	4
Colônia	4
Convenção	2
Coroa	10
Cotuba	7
Cristal Age	10
Cristalina	4
Cristo Rei	4
Del Rey	7
Dolly	6
Don	3
Dore	4
Dydyo	4
Ehbon	5
Estrela	4
Fanny	10
Fanta	13
Ferraspari	5
Flexa Cola	5
Flexa Guaraná	7
Flexa Laranja	6
Flexa Limão	6
Flexa Uva	5
Flor do Campo	4
Folia	7
Framboesa Monte Roraima	11
Fresko	4
Frevo	12
Fruki	7
Fryss	4
Funada	5
Garoto	5
Genial	4
Glutty	4
Goianinho	3
Gold Scrin	5
Golé	7
Granfino	5
Grapette	4
Green Tea Spree	18
Guarah	25
Guaraná Antarctica	13
Guaraná Charrua	9
Guaraná Jesus	16
Guarapan	10
Guaratuba	4
Gula	4
Gut-Gut	5
H2OH!	25
Iate	5
Igarapé	3
Imperial	6
Indaiá	9
Jaó	5
Kareta	4
Kero	5
Kuat	11
Kueshy	11
Laranjinha Água da Serra	7
Ligiane	2
Lind’agua	6
Mantiqueira	3
Marabá	4
Maraja	6
Mate Couro	14
Max Cola	4
Mek	4
Minalba	5
Mineirinho	14
Mineiro	7
Naipy	4
Neon	2
Orange	6
Pakera Cola	3
Pakera Guaraná	7
Pakera Limão	2
Paranaense	3
Pepsi	12
Petplus	6
Pitchula	23
Poty	9
Psiu	7
Pureza	13
Quipo	5
RC Cola	5
Refree	4
Relva	9
Rinco	4
Rio Branco	2
River	7
Roraicola	11
São Geraldo	8
Sarandi	6
Sax	4
Schin Cola	9
Schin Guaraná	9
Schin Laranja	9
Schin Limão	10
Schin Uva	10
Schincariol Itubaína	4
Schincariol Maçã	4
Schweppes	29
Serra Spri	4
Simba	5
Soda Limonada	12
Sprite	13
Sukita	12
Taí	7
Tamoyo	4
Tampy	4
Tarobá	4
Thom	10
Tobi	3
Tofe	6
Top	4
Tropi Cola	4
Tuchaua	9
Turma da Mônica	6
Tyss	4
Uai	4
Vacuy	4
Vedete	2
Vencetex	4
Vital	4
Vitt’s	10
Viver	20
Wilson	2
Xereta	4
Zap Cola	6
Zulin	6
Demais Marcas	1

TABELA IV
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI	2202.10.00
Embalagem	Lata
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4045	2,2900	0,0687	0,0172	0,0818
2	2,4046	2,5248	2,4571	0,0737	0,0184	0,0877
3	2,5249	2,6512	2,5900	0,0777	0,0194	0,0925
4	2,6513	2,7838	2,7596	0,0828	0,0207	0,0985
5	2,7839	2,9231	2,8525	0,0856	0,0214	0,1018
6	2,9232	3,0694	2,9767	0,0893	0,0223	0,1063
7	3,0695	3,2230	3,1376	0,0941	0,0235	0,1120
8	3,2231	3,3842	3,3431	0,1003	0,0251	0,1193
9	3,3843	3,5535	3,4392	0,1032	0,0258	0,1228
10	3,5536	3,7313	3,6009	0,1080	0,0270	0,1286
11	3,7314	3,9180	3,7525	0,1126	0,0281	0,1340
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
14	4,3199	4,5359	4,4932	0,1348	0,0337	0,1604

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV

Marca Comercial	Grupo
American Cola	4
Aquarius Fresh	11
Belco	6
Cintra	7
Club Soda Classic	9
Coca-Cola	11
Colônia	7
Convenção	2
Coroa	5
Cotuba	8
Cristalina	7
Del Rey	2
Ehbon	3
Fanta	10
Frevo	6
Fruki	6
Guaraná Antarctica	9
Guaraná Jesus	10
Guarapan	9
Igarapé	2
Indaiá	3
Krill	7
Kuat	9
Mantiqueira	2
Marabá	7
Maraja	4
Max Cola	6
Minalba	6
Mineiro	7
Naipy	7
Orange	4
Pepsi	9
Poty	7
RC Cola	7
Schin Citrus	6
Schin Cola	4
Schin Guaraná	5
Schin Laranja	4
Schin Limão	4
Schin Tônica	8
Schweppes	14
Soda Limonada	9
Spoller	7
Sprite	10
Sukita	8
Tamoyo	6
Tampy	7
Tarobá	7
Thom	6
Tônica Antarctica	10
Tônica Classic	9
Tropi Cola	7
Tuchaua	5
Turma da Mônica	9
Vital	8
Vitt’s	8
Xereta	4
Zap Cola	6
Demais Marcas	1

TABELA V
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI	2202.10.00
Embalagem	Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1340	1,0922	0,0382	0,0096	0,0455
2	1,1341	1,1908	1,1609	0,0406	0,0102	0,0484
3	1,1909	1,2505	1,2250	0,0429	0,0107	0,0510
4	1,2506	1,3131	1,2825	0,0449	0,0112	0,0534
5	1,3132	1,3788	1,3587	0,0476	0,0119	0,0566
6	1,3789	1,4479	1,4333	0,0502	0,0125	0,0597
7	1,4480	1,5204	1,4864	0,0520	0,0130	0,0619
8	1,5205	1,5965	1,5634	0,0547	0,0137	0,0651
9	1,5966	1,6764	1,6281	0,0570	0,0142	0,0678
10	1,6765	1,7604	1,7186	0,0602	0,0150	0,0716
11	1,7605	1,8485	1,8081	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486	1,9410	1,8823	0,0659	0,0165	0,0784
13	1,9411	2,0382	1,9470	0,0681	0,0170	0,0811
14	2,0383	2,1402	2,1292	0,0745	0,0186	0,0887
15	2,1403	2,2473	2,2167	0,0776	0,0194	0,0923
16	2,2474	2,3598	2,3246	0,0814	0,0203	0,0968
17	2,3599	2,4779	2,4343	0,0852	0,0213	0,1014
18	2,4780	2,6019	2,5241	0,0883	0,0221	0,1051
19	2,6020	2,7321	2,6208	0,0917	0,0229	0,1092
20	2,7322	2,8688	2,7500	0,0963	0,0241	0,1145
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
25	3,4876	3,6619	3,5862	0,1255	0,0314	0,1494
26	3,6620	3,8451	3,6938	0,1293	0,0323	0,1538
27	3,8452	4,0375	3,8603	0,1351	0,0338	0,1608
28	4,0376	4,2395	4,1970	0,1469	0,0367	0,1748
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
30	4,4517	4,6742	4,5172	0,1581	0,0395	0,1881
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
32	4,9082	5,1536	5,1212	0,1792	0,0448	0,2133
33	5,1537	5,4114	5,2759	0,1847	0,0462	0,2197
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
37	6,2647	6,5780	6,4083	0,2243	0,0561	0,2669
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
49	11,2522	11,8148	11,3636	0,3977	0,0994	0,4733

Marca Comercial	Grupo
American Cola	18
Arco Íris	10
Argenta	7
Bare	17
Bluu	30
Campeão	6
Capricho	7
Cerezer	32
Cintra	6
Club Soda Classic	33
Coca-Cola	17
Convenção	7
Coroa Cola	9
Coroa demais sabores	8
Cotuba	11
Cristalina	3
Don	3
Dore	5
Dushy Fest	49
Ehbon	9
Fanny	7
Fanta	18
Ferraspari	10
Folia	14
Framboesa Monte Roraima	9
Fruki	7
Funada	5
Goianinho	11
Gole	8
Gotas de Cristal	37
Grapette	19
Guaraná Antarctica	26
Guarapan	25
Guaratuba	2
Iate	5
Krill	4
Kuat	16
Laranjinha Água da Serra	7
Marajá	5
Max Cola	7
Mineiro	13
Naipy	11
Orange	10
Pepsi	27
Piagentini	32
Piracaia	5
Poty	5
Pureza	18
Quipo	7
Rio Branco	2
River	10
Roraicola	4
São Geraldo	9
Sarandi	3
Schincariol Itubaína	12
Schincariol Maçã	12
Schweppes	37
Simba	12
Soda Limonada	26
Sprite	15
Stillo	28
Sukita	27
Tamoyo	7
Tarobá	11
Thom	7
Tobi	4
Tônica Antarctica	26
Tônica Classic	33
Top	7
Tuchaua	14
Valenciana	32
Vital	7
Xereta	10
Xuca	7
Zap Cola	20
Demais Marcas	1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.
2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Marcas”.
3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.
6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.
7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI
(Valores em R$ por litro)

Produto	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI	2106.90.10 Ex 02
Embalagem	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
Tipo	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567	0,1280	0,0320	0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)
1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII
(Valores em R$ por litro)

Produto	Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI	2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem	PET/Plástico, copos, cartonados
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,0000	2,1000	2,0000	0,1060	0,0265	0,1261
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
04	2,3156	2,4313	2,3557	0,1249	0,0312	0,1486
05	2,4314	2,5530	2,5517	0,1352	0,0338	0,1609
06	2,5531	2,6808	2,6500	0,1405	0,0351	0,1671
07	2,6809	2,8149	2,7200	0,1442	0,0360	0,1716
08	2,8150	2,9558	2,8933	0,1533	0,0383	0,1825
09	2,9559	3,1037	3,0713	0,1628	0,0407	0,1937
10	3,1038	3,2589	3,1250	0,1656	0,0414	0,1971
11	3,2590	3,4220	3,3744	0,1788	0,0447	0,2128
12	3,4221	3,5932	3,5010	0,1856	0,0464	0,2208
13	3,5933	3,7730	3,6600	0,1940	0,0485	0,2308
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
15	3,9618	4,1599	4,0306	0,2136	0,0534	0,2542
16	4,1600	4,3680	4,2756	0,2266	0,0567	0,2697
17	4,3681	4,5865	4,4648	0,2366	0,0592	0,2816
18	4,5866	4,8160	4,6305	0,2454	0,0614	0,2920
19	4,8161	5,0569	4,9650	0,2631	0,0658	0,3131
20	5,0570	5,3098	5,0800	0,2692	0,0673	0,3204
21	5,3099	5,5754	5,5713	0,2953	0,0738	0,3514
22	5,5755	5,8543	5,6400	0,2989	0,0747	0,3557
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
26	6,7775	7,1164	7,0333	0,3728	0,0932	0,4436
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
30	8,2385	8,6504	8,3667	0,4434	0,1109	0,5277
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
33	9,5374	10,0143	10,0000	0,5300	0,1325	0,6307
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
36	11,0411	11,5931	11,2984	0,5988	0,1497	0,7126
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
41	14,0921	14,7967	14,3600	0,7611	0,1903	0,9057
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
48	19,8298	20,8212	20,8000	1,1024	0,2756	1,3119
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
81	99,2200	104,1810	100,0000	5,3000	1,3250	6,3070
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
89	146,5941	153,9238	150,0000	7,9500	1,9875	9,4605

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VII

Marca Comercial	Grupo
Bitz	4
Bliss Sport	17
Citrus Cool	9
Da Tribo	10
Demais Energéticos	33
Energil C	16
Energil Sport	17
Energil Sport Boot	22
Energy Fly	41
Extra Sport	12
Gatorade	21
Guará Power	6
Guaramix	9
Guaraná Power	11
Guaraná Power Plus	30
Guaranapis	81
Guaraplus	8
Guaravita	5
Guaraviton	13
i9	18
Ice Plus	8
Indaiá Citrus	11
Isotônico Taeq	12
Janlico	13
Kapeta	89
Marathon	16
Maraú	26
Mate Leão Guaraná	16
Night Power	48
Nut	11
Palmeiron	7
Santal Active	20
Santal Fusion	19
Sarandi Citrus	4
Skinka	17
Sonny	6
Sport Energy	16
SportAde	18
Tampico	8
Toda Hora	9
Viver	12
Vulcano	36
Demais Energéticos	33
Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml	76
Demais Produtos	1

TABELA VIII
(Valores em R$ por litro)

Produto	Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI	2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem	Lata e Vidro
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	3,0000	3,1500	3,0000	0,0900	0,0225	0,1071
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
08	4,2221	4,4332	4,4000	0,1320	0,0330	0,1571
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
12	5,1324	5,3891	5,1429	0,1543	0,0386	0,1836
13	5,3892	5,6586	5,5814	0,1674	0,0419	0,1993
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
15	5,9418	6,2388	6,0303	0,1809	0,0452	0,2153
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
35	15,7686	16,5570	16,2303	0,4869	0,1217	0,5794
36	16,5571	17,3849	17,0415	0,5112	0,1278	0,6084
37	17,3850	18,2543	17,6761	0,5303	0,1326	0,6310
38	18,2544	19,1671	18,4582	0,5537	0,1384	0,6590
39	19,1672	20,1256	19,7060	0,5912	0,1478	0,7035
40	20,1257	21,1319	20,5200	0,6156	0,1539	0,7326
41	21,1320	22,1886	21,6411	0,6492	0,1623	0,7726
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
43	23,2983	24,4632	24,1400	0,7242	0,1811	0,8618
44	24,4633	25,6865	25,1877	0,7556	0,1889	0,8992

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VIII

Marca Comercial	Grupo
220V Energy Drink	37
Adrenalina	39
Aquarius Active	15
Atomic First One	40
Bad Boy Power Drink	36
Bad Bull	44
Black Jeans Love Drink	41
Blue Energy	43
Blue J Power	41
Booster	41
Burn	41
Extra Power	35
Flash Power	43
Flying Horse	37
Frutorade	8
Hiline	38
Night Power	40
Ninja Power	35
Nitro Energy	35
On Line	39
Power Drink Fitness	41
Red Bull	44
Red Hot	36
Rush	36
Speed Up	35
Start	38
Taff Man E	37
Tampico	12
Vibe Energy	35
Whoops	13
Demais Energéticos	35
Demais Produtos	1

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)
1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em “Demais Marcas”.
2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

TABELA IX
(Valores em R$ por litro)

Produto	Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem	Vidro Retornável
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000	2,6250	2,5012	0,1407	0,0234	0,1116
02	2,6251	2,7564	2,6647	0,1499	0,0250	0,1189
03	2,7565	2,8943	2,8265	0,1590	0,0265	0,1261
04	2,8944	3,0391	2,9486	0,1659	0,0276	0,1316
05	3,0392	3,1912	3,1000	0,1744	0,0291	0,1383
06	3,1913	3,3508	3,2469	0,1826	0,0304	0,1449
07	3,3509	3,5185	3,4422	0,1936	0,0323	0,1536
08	3,5186	3,6945	3,5915	0,2020	0,0337	0,1603
09	3,6946	3,8793	3,7990	0,2137	0,0356	0,1695
10	3,8794	4,0734	3,9526	0,2223	0,0371	0,1764
11	4,0735	4,2772	4,1417	0,2330	0,0388	0,1848
12	4,2773	4,4911	4,3667	0,2456	0,0409	0,1949
13	4,4912	4,7158	4,6384	0,2609	0,0435	0,2070
14	4,7159	4,9517	4,8502	0,2728	0,0455	0,2164
15	4,9518	5,1994	5,0458	0,2838	0,0473	0,2252
16	5,1995	5,4595	5,2630	0,2960	0,0493	0,2349
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
21	6,6366	6,9684	6,8955	0,3879	0,0646	0,3077
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
26	8,4707	8,8942	8,6167	0,4847	0,0808	0,3845

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IX

Marca Comercial	Grupo
Allaska	4
Antarctica Malzbier	13
Antarctica Pilsen	8
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Belco Malzbier	5
Belco Pilsen	4
Belco sem álcool	5
Bitburguer Premium	21
Bohemia Escura	13
Bohemia Pilsen	13
Bossa Nova	7
Brahma Chopp	10
Brahma Extra	13
Brahma Fresh	6
Brahma Malzbier	14
Buena	7
Caracu	21
Cerpa	15
Cintra	6
Cintra demais tipos	8
Colônia Extra Larger	6
Colônia Low Carb	2
Colônia Malzbier	7
Colônia pilsen	5
Conti Malzbier	6
Conti Pilsen	3
Conti Premium	7
Crystal Malzbier	5
Crystal Pílsen	4
D´Ávila Beer	4
D’Fonte Bier Pilsen	2
Frevo	4
Guaratuba Pilsen	2
Guitt’s Pilsen	9
Gunter	2
Heineken	13
Imperial Beer	5
Itaipava Malzbier	7
Itaipava Pílsen	6
Itaipava Premium	13
Kaiser Bock	13
Kaiser Gold	15
Kaiser Pilsen	7
Kilsen demais tipos	9
Kilsen Pilsen	7
Krill	2
Krill Malzbier	9
Mãe Preta	11
Malta Golden	9
Malta Malzbier	9
Malta Pilsen	3
Mulata	6
Munchen Extra	14
Nobel	6
Nova Schin Malzbier	8
Nova Schin Pilsen	6
Original	16
Pils	2
Plier sem álcool	8
Polar Bock	12
Polar Export	11
Primus	7
Puerto del Mar	13
Saidera	16
Santa Cerva	3
Santa Cerva Malzbier	10
Selki Malzbier	8
Selki Pilsen	10
Selki sem álcool	9
Serramalte	16
Serrana	3
Skol Pilsen	10
Sol Pilsen	7
Spoller Malzbier	5
Spoller Pilsen	2
Stell	2
Tauber	5
Therezópolis Gold	26
Xingu	14
Zanni Malzbier	5
Zanni Pilsen	2
ZeHn Bier	12
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA X
(Valores em R$ por litro)

Produto	Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem	Lata
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000	2,6250	2,5358	0,1521	0,0254	0,1207
02	2,6251	2,7564	2,7153	0,1629	0,0272	0,1292
03	2,7565	2,8943	2,8406	0,1704	0,0284	0,1352
04	2,8944	3,0391	2,9710	0,1783	0,0297	0,1414
05	3,0392	3,1912	3,1350	0,1881	0,0314	0,1492
06	3,1913	3,3508	3,2443	0,1947	0,0324	0,1544
07	3,3509	3,5185	3,4440	0,2066	0,0344	0,1639
08	3,5186	3,6945	3,5854	0,2151	0,0359	0,1707
09	3,6946	3,8793	3,7692	0,2261	0,0377	0,1794
10	3,8794	4,0734	4,0095	0,2406	0,0401	0,1909
11	4,0735	4,2772	4,2038	0,2522	0,0420	0,2001
12	4,2773	4,4911	4,3192	0,2592	0,0432	0,2056
13	4,4912	4,7158	4,5789	0,2747	0,0458	0,2180
14	4,7159	4,9517	4,8031	0,2882	0,0480	0,2286
15	4,9518	5,1994	4,9802	0,2988	0,0498	0,2371
16	5,1995	5,4595	5,2286	0,3137	0,0523	0,2489
17	5,4596	5,7325	5,6311	0,3379	0,0563	0,2680
18	5,7326	6,0193	5,8857	0,3531	0,0589	0,2802
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
20	6,3204	6,6365	6,5600	0,3936	0,0656	0,3123
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
22	6,9685	7,3169	7,3143	0,4389	0,0731	0,3482
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
25	8,0672	8,4706	8,1835	0,4910	0,0818	0,3895
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
29	9,8062	10,2965	9,8203	0,5892	0,0982	0,4674
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
32	11,3522	11,9198	11,7500	0,7050	0,1175	0,5593
33	11,9199	12,5159	12,0000	0,7200	0,1200	0,5712
- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -	- – -
43	19,4175	20,3884	20,0800	1,2048	0,2008	0,9558

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA X

Marca Comercial	Grupo
8.6	43
A Outra	2
Allaska	10
Amsterdan	20
Antárctica Malzbier	16
Antárctica Pilsen	7
Aspen Pilsen	4
Astral	2
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Bavaria sem Álcool	13
Belco Malzbier	10
Belco Pilsen	4
Belco sem álcool	10
Bohemia Escura	15
Bohemia Pilsen	11
Bonanza	10
Bossa Nova	8
Brahma Chopp	8
Brahma Extra	12
Brahma Fresh	5
Brahma Malzbier	14
Budweiser	18
Caracu	14
Cerpa	22
Cintra	7
Cintra demais tipos	8
Colônia Donna’s Beer	10
Colônia Extra Larger	8
Colônia Low Carb	10
Colônia Malzbier	10
Colônia pilsen	7
Conti Pilsen	4
Crystal Fusion	10
Crystal Malzbier	10
Crystal Pílsen	6
Crystal sem Álcool	10
D´Ávila Beer	5
Doré	3
Eisenbahn todos os tipos	33
Fass	4
Frevo	4
Germania	11
Glacial Pilsen	1
Guinness Draugh	32
Guitt’s Pilsen	6
Heineken	17
Imperial Beer	6
Itaipava Malzbier	11
Itaipava Pílsen	7
Itaipava Premium	12
Itaipava sem Álcool	10
Kaiser Bock	13
Kaiser Gold	13
Kaiser Pilsen	6
Kaiser Summer Draft	11
Kilsen Pilsen	7
Kilsen sem álcool	5
Krill	3
Krill Malzbier	2
Kronenbier	14
Liber	14
Lokal Pilsen	5
Mãe Preta	10
Malta Golden	10
Malta Malzbier	10
Malta Pilsen	6
Mulata	5
Munchen Extra	11
Nobel	6
Nova Schin Malzbier	11
Nova Schin Munich	11
Nova Schin NS2	14
Nova Schin Pilsen	6
Nova Schin sem álcool	11
Petra	14
Pils	4
Polar Bock	10
Polar Export	10
Primus	7
Puerto del Mar	9
Rio Claro	1
Saidera	5
Samba Pilsen	3
Santa Cerva	6
Santa Cerva Malzbier	10
Selki Pilsen	5
Selki sem álcool	5
Serrana	11
Skol Pilsen	9
Sol Pilsen	7
Spoller Malzbier	10
Spoller Pilsen	4
Stell	6
Tauber	9
Top Beer	3
Xingu	14
Zanni Pilsen	4
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

TABELA XI
(Valores em R$ por litro)

Produto	Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem	Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites		Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior	Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000	2,6250	2,5000	0,1313	0,0219	0,1041
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
04	2,8944	3,0391	2,9434	0,1545	0,0258	0,1226
05	3,0392	3,1912	3,0986	0,1627	0,0271	0,1291
06	3,1913	3,3508	3,1976	0,1679	0,0280	0,1332
07	3,3509	3,5185	3,4085	0,1789	0,0298	0,1420
08	3,5186	3,6945	3,5717	0,1875	0,0313	0,1488
09	3,6946	3,8793	3,7914	0,1990	0,0332	0,1579
10	3,8794	4,0734	3,9749	0,2087	0,0348	0,1656
11	4,0735	4,2772	4,1348	0,2171	0,0362	0,1722
12	4,2773	4,4911	4,4289	0,2325	0,0388	0,1845
13	4,4912	4,7158	4,5865	0,2408	0,0401	0,1910
14	4,7159	4,9517	4,8258	0,2534	0,0422	0,2010
15	4,9518	5,1994	5,0686	0,2661	0,0444	0,2111
16	5,1995	5,4595	5,3574	0,2813	0,0469	0,2231
17	5,4596	5,7325	5,6517	0,2967	0,0495	0,2354
18	5,7326	6,0193	5,9348	0,3116	0,0519	0,2472
19	6,0194	6,3203	6,1239	0,3215	0,0536	0,2551
20	6,3204	6,6365	6,6167	0,3474	0,0579	0,2756
21	6,6366	6,9684	6,7727	0,3556	0,0593	0,2821
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
24	7,6830	8,0671	7,8443	0,4118	0,0686	0,3267
25	8,0672	8,4706	8,3047	0,4360	0,0727	0,3459
26	8,4707	8,8942	8,5714	0,4500	0,0750	0,3570
27	8,8943	9,3390	9,1831	0,4821	0,0804	0,3825
28	9,3391	9,8061	9,4566	0,4965	0,0827	0,3939
29	9,8062	10,2965	10,1505	0,5329	0,0888	0,4228
30	10,2966	10,8114	10,6227	0,5577	0,0929	0,4424
31	10,8115	11,3521	10,9014	0,5723	0,0954	0,4540
32	11,3522	11,9198	11,6693	0,6126	0,1021	0,4860
33	11,9199	12,5159	12,2602	0,6437	0,1073	0,5106
34	12,5160	13,1418	12,7063	0,6671	0,1112	0,5292
35	13,1419	13,7990	13,5023	0,7089	0,1181	0,5624
36	13,7991	14,4890	14,1001	0,7403	0,1234	0,5873
37	14,4891	15,2136	14,5716	0,7650	0,1275	0,6069
38	15,2137	15,9744	15,5815	0,8180	0,1363	0,6490
39	15,9745	16,7732	16,0615	0,8432	0,1405	0,6690
40	16,7733	17,6120	17,3049	0,9085	0,1514	0,7207
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
42	18,4928	19,4174	19,1818	1,0070	0,1678	0,7989
43	19,4175	20,3884	20,0800	1,0542	0,1757	0,8363
44	20,3885	21,4079	21,1200	1,1088	0,1848	0,8796
45	21,4080	22,4784	22,4439	1,1783	0,1964	0,9348
46	22,4785	23,6024	23,4073	1,2289	0,2048	0,9749
47	23,6025	24,7826	24,2133	1,2712	0,2119	1,0085
48	24,7827	26,0219	24,8485	1,3045	0,2174	1,0349
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
52	30,1240	31,6302	31,4545	1,6514	0,2752	1,3101
53	31,6303	33,2118	31,8485	1,6720	0,2787	1,3265
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
59	42,3883	44,5077	44,1600	2,3184	0,3864	1,8393
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
62	49,0701	51,5236	49,4545	2,5964	0,4327	2,0598
63	51,5237	54,0999	53,0412	2,7847	0,4641	2,2092
64	54,1000	56,8050	54,5333	2,8630	0,4772	2,2713
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
67	62,6278	65,7592	65,3333	3,4300	0,5717	2,7211
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
72	79,9313	83,9278	80,6402	4,2336	0,7056	3,3587
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
77	102,0153	107,1161	106,5333	5,5930	0,9322	4,4371
– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -	– – -
82	130,2009	136,7109	131,5000	6,9038	1,1506	5,4770

DISTRIBUIçãO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA XI

Marca Comercial	Grupo
8.6	43
Allaska	10
Antárctica Malzbier	15
Antárctica Pilsen	9
Antarctica Pilsen Cristal	13
Baden Baden	39
Baden Baden Pilsen Cristal	32
Baden Baden Tripel	82
Bavária Export	15
Bavaria Pilsen	9
Bavaria Premium	11
Bavaria sem Álcool	14
Becks	39
Belco Pilsen	10
Belle Vue	40
Bierland	27
Bitburguer Premium	30
Bohemia Confraria	29
Bohemia Escura	21
Bohemia Pilsen	14
Bohemia Royal Ale	30
Bohemia Weiss	25
Bossa Nova	8
Brahma Chopp	11
Brahma Extra	14
Brahma Fresh	8
Brahma Malzbier	15
Budweiser	21
Caracu	15
Cerpa	25
Cerpa Export	26
Cintra	10
Cintra demais tipos	11
Colônia Donna’s Beer	15
Colônia Extra Larger	12
Colônia Malzbier	13
Colônia pilsen	11
Colorado Appia	37
Colorado Cauim	32
Colorado Índica	38
Colorado outros tipos	36
Conti Premium	9
Crystal Malzbier	10
Crystal Pílsen	8
Crystal Premium	13
Crystal sem Álcool	11
Dado Bier	12
Devassa	17
Doré	4
Dos Equis	19
Eisenbahn demais tipos	32
Eisenbahn Lust	72
Eisenbahn Lust Magnum	72
Eisenbahn Lust Prestige	77
Erdinger	46
Franziskaner	35
Frevo	7
Guinness Draugh	42
Guitt’s Malzbier	14
Guitt’s Pilsen	10
Haus Bier	8
Heineken	16
Hoegaarden	34
Hollandia	48
Imperial Beer	5
Imperial Ouro	19
Isenbeck	31
Itaipava Fest Pilsen	10
Itaipava Malzbier	10
Itaipava Pílsen	9
Itaipava Premium	10
Itaipava sem Álcool	13
Kaiser Bock	14
Kaiser Gold	14
Kaiser Pilsen	8
Kaiser Summer Draft	12
Kilsen Malzbier	14
Kilsen Pilsen	10
Kilsen sem álcool	10
Kostritzer	62
Krill	4
Krill Malzbier	12
Kronenbier	15
La Boeme Pilsen	10
La Brunete Stout	32
La Trape	67
Leffe	30
Liber	15
Licher Weizen Hefe-Hell	59
Licher Weizen Hefe-Weizen	25
Lokal Pilsen	4
Lowenbrau	33
Malta Golden	12
Malta Malzbier	12
Malta Pilsen	10
Monasterium	64
Mulata	14
Munchen Extra	13
Nobel	6
Nortena	24
Nova Schin Malzbier	12
Nova Schin Munich	13
Nova Schin NS2	16
Nova Schin Pilsen	8
Nova Schin sem álcool	13
Opa Bier	13
Original	17
Patagônia	33
Patricia	24
Paulaner demais tipos	44
Paulaner Salvator	52
Petra demais tipos	18
Petra Premium	14
Pilsen	24
Plier sem álcool	9
Polar Bock	13
Polar Export	11
Primus	9
Puerto del Mar	12
Quilmes	21
Ramee Amber	53
Santa Cerva	10
Santa Cerva Malzbier	13
Schmitt Ale	30
Schmitt Barley Wine	36
Schmitt Barley Wine Magnum	47
Schmitt Hefeweizen	28
Schmitt Sparkling Ale	28
Selki Malzbier	13
Selki Pilsen	11
Selki sem álcool	10
Skol Beats	18
Skol Pilsen	11
Sol Pilsen	8
Sol Premium	17
Spaten	35
Stella Artois	25
Tauber	10
Therezópolis	20
Tilburg	62
Unibroue	63
Urthel	63
Wals	32
Wals demais tipos	45
Warsteiner	37
Xingu	14
Zanni Malzbier	12
Zanni Pilsen	9
Zebu	13
ZeHn Bier	12
Demais Importadas	15
Demais Nacionais Especiais	4
Demais Nacionais Pilsen	1

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)
1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações.
2. A classificação “Demais Importadas” refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.
3. A classificação “Demais Nacionais Especiais” refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc.
4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com “Demais Nacionais Especiais” ou “Demais Pilsen”, conforme o caso específico.
5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.
6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.
7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.
8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.
9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.
10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII
(Valores em R$ por litro)

Produto	Chope
Cód. TIPI	2203.00.00 Ex 01
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
7,7857	0,4087	0,0681	0,3243

Notas Explicativas (Tabela XII)
1. A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).
2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

CONTEÚDO Legislações

Alterado o Decreto que regulamenta o novo regime de tributação de bebidas

Decreto 6904/2009

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